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Legislação

Qualidade do ar interior: o que a NBR 17037 exige (e o que mudou)

03 de setembro de 2026 6 min de leitura

Quando se fala em PMOC, a conversa costuma parar na manutenção do equipamento. Mas o motivo de tudo isso existir é outro: a qualidade do ar que as pessoas respiram em ambientes fechados e climatizados.

Aqui vale um aviso, porque muita informação que circula por aí está desatualizada: a Resolução RE nº 09/2003 da ANVISA foi revogada, pela RDC nº 886, de 10 de julho de 2024. Quem define os padrões de qualidade do ar interior hoje é a norma ABNT NBR 17037:2023. Se você quiser o detalhe da transição, escrevemos sobre isso em o que aconteceu com a RE 09/2003.

A norma continua sendo complementar à Portaria GM/MS nº 3.523/1998 e à Lei 13.589/2018 — é esta última, aliás, que dá força de exigência à NBR, ao determinar que os padrões de qualidade do ar são os regulamentados pelas normas técnicas da ABNT.

Os parâmetros de hoje

A NBR 17037 avalia o ar interior por:

  • Fungos — até 750 UFC/m³, com relação interior/exterior de no máximo 1,5
  • Bactérias mesófilas — parâmetro novo, até 500 UFC/m³ em ambientes de saúde e de alimentos
  • Dióxido de carbono (CO₂) — até 700 ppm acima do ar externo, e não mais um valor fixo
  • Material particulado — PM2,5 até 25 µg/m³ e PM10 até 50 µg/m³
  • Temperatura — 21 a 26 °C, sem variação por estação
  • Umidade relativa — 35% a 65%
  • Velocidade do ar — até 0,20 m/s

Duas mudanças merecem atenção de quem executa. O CO₂ virou medida relativa: agora é preciso medir o ar externo também, porque o limite é a diferença. E o particulado ficou bem mais rígido — saiu um único limite de 80 µg/m³ e entraram duas frações com valores menores. Ambiente que passava antes pode não passar agora.

Esses parâmetros também servem de base para o responsável técnico decidir a periodicidade de limpeza e manutenção dos componentes do sistema — desde que respeitadas frequências mínimas para as partes consideradas reservatórios e disseminadoras de poluentes.

Onde a manutenção entra

Os componentes que mais influenciam a qualidade do ar são justamente os que aparecem em todo plano de manutenção:

  • Filtros — retêm partículas; saturados, deixam passar tudo e ainda perdem vazão
  • Bandeja de condensado e dreno — água parada é criadouro de microrganismos
  • Serpentinas — sujas, acumulam biofilme e reduzem a troca térmica
  • Tomada de ar externo — é ela que garante a renovação do ar
  • Dutos e difusores — acumulam sujeira ao longo do tempo

Repare que não é coincidência: o plano de manutenção do PMOC existe para manter esses pontos sob controle.

Renovação de ar: o item esquecido

Um erro comum é tratar climatização como sinônimo de resfriamento. Um ambiente pode estar na temperatura ideal e, ainda assim, com ar de má qualidade — porque não há renovação suficiente.

Nível alto de CO₂ é o sinal clássico: sala fechada, muita gente, sensação de abafamento, sonolência à tarde. Nesses casos, limpar filtro não resolve; é preciso olhar a tomada de ar externo.

Quando é preciso fazer análise laboratorial

A avaliação da qualidade do ar por laboratório costuma ser exigida em ambientes maiores e mais críticos, e é comum que seja pedida em conjunto com o PMOC em unidades de saúde. Para instalações menores, o foco recai sobre a execução correta e documentada do plano de manutenção. Detalhamos o serviço — o que se mede, com que frequência e quem pode emitir o laudo — em análise da qualidade do ar.

Como a exigência varia conforme o tipo de ambiente e a legislação local, vale confirmar o que se aplica a cada cliente antes de prometer (ou descartar) o serviço de análise.

Como usar isso a favor do seu serviço

Explicar qualidade do ar muda a conversa com o cliente. Deixa de ser "manutenção do ar-condicionado" e passa a ser saúde de quem trabalha e circula ali — o que justifica contrato recorrente muito melhor do que só o medo da multa.

E quando cada visita fica registrada, com checklist e foto, você tem como mostrar exatamente o que foi feito para manter esse ambiente em condições.

Tem ainda um argumento comercial na mudança de norma: boa parte do mercado — inclusive laboratórios — ainda trabalha com a régua da RE 09. Chegar no cliente sabendo que os limites mudaram, e que o laudo dele pode estar sendo emitido pela norma revogada, vale mais que desconto.

A avaliação da qualidade do ar é uma das atividades previstas no PMOC — veja como ela entra no documento.

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