Termos de Uso

1. O que é o Serviço

O Relatório PMOC é uma ferramenta para empresas de refrigeração e climatização gerenciarem ordens de serviço, relatórios PMOC (Lei 13.589/2018), orçamentos, cadastro de clientes/equipamentos e controle financeiro, com aplicativo para os técnicos em campo.

2. Conta e responsabilidade

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• O administrador da empresa é responsável pelos usuários (técnicos) que convida.

3. Assinatura, pagamento e teste grátis

• O Serviço é oferecido por assinatura, com um período de teste grátis sem cobrança. Ao fim do teste, é necessário assinar um plano para continuar usando.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. A assinatura é renovada automaticamente conforme o plano escolhido (mensal ou anual) até que seja cancelada.
• Você pode cancelar quando quiser, sem multa. O acesso permanece até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional de períodos em andamento, salvo quando exigido por lei.
• Preços e planos podem ser alterados, com aviso prévio razoável.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas ou dados de outras empresas;
• Comprometer a segurança, sobrecarregar ou realizar engenharia reversa do Serviço;
• Revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização.

5. Seus dados e conteúdo

Os dados que você insere (clientes, equipamentos, ordens de serviço, PMOCs, orçamentos, fotos etc.) são seus. Você é o responsável pela veracidade, legalidade e pela devida autorização para tratar as informações de terceiros que cadastrar. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

Os documentos gerados (PMOC, OS, orçamentos) são elaborados a partir das informações que você fornece; a conferência da conformidade técnica e legal é de sua responsabilidade.

6. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "como está". Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Recomendamos que você mantenha cópias dos documentos importantes.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de inadimplência. Após o encerramento, seus dados podem ser excluídos conforme a Política de Privacidade.

9. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização aparece no topo. O uso continuado após mudanças significa concordância com a versão revisada.

10. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Dúvidas ou solicitações: contato@relatoriopmoc.com.br.